Postalis Luiz Gustavo Bichara - Uma visão geral

Quem possui Muito mais por 60 anos ou sofre do doença grave possui preferência na hora por receptar precatórios. E esse direito nãeste possui limite fixado: caso a pessoa já tenha recebido um precatório nessas condições, continue no precisamente estado e tenha outro a receb..

De modo a reconhecer qual duas companhias pertencem ao precisamente grupo econômico, é imprescindível a existência de relaçãeste hierárquica de uma Acerca a outra, não bastando a simples relação por coordenação entre elas. Utilizando esse entendimento, a 5ª Turma do Tribun..

Uma fabricante do fungicida e a comércio qual o revendeu deverãeste indenizar em R$ 108 mil um produtor de soja qual perdeu sua lavoura pela ineficácia do produto. Ao condenar ambos solidariamente, a 12ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça de Minas Gerais..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoraçãeste da alíquota da Cofins de modo a as empresas de que estão no lucro real e no regime do nãeste cumulatividade, estabelecida através Lei nº 10.833, por 2003. Por ora, há cinco votos através con..

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho produziu parecer no qual endossa o coro defendendo a legalidade dos serviçESTES prestados pela Uber. Pelo documento, datado do 26 do outubro, o autor ainda trata da questãeste frente a normas proibitivas d..

TJ/RN concluiu que há “flagrante semelhança nos cardápios, vestimentas do garçons, refeições oferecidas e estrutura arquitetônica". A famosa rede Coco Bambu foi condenada a se abster do usar qualquer marca, configuraçãeste ou..

Este Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar cobranças fiscais de que decorrem da Operaçãeste Persona, que investigou esquema por sonegaçãeste de impostos na importação de que teria como beneficiária final a multinacional americana ..

Decisãeste reconheceu o desvio do clientela e concorrência desleal por meio do uso do link patrocinado. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença que condenou uma empresa ao pagamento do R$ 15 mil por..

O Judiciário nãeste É possibilitado a assistir “impassivo” à falência de 1 estado brasileiro, situaçãeste que pode prejudicar dezenas por milhões de vizinhos de que dependem da continuidade da prestação de serviçESTES públicos fundamentais. Assim sendo se posicionou o ministro ..

Farmácias do manipulação podem alienar medicamentos que não precisam por receita médica através internet. Este entendimento é da Justiça de Sãeste Paulo, e diz respeito também a cosmfoiticos, suplementos alimentares e certos fitoterápicos. A Vara do..

O Conselho Brasileiro de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar de que ESTES Tribunais de Justiça não repassem valores por depósitos judiciais de modo a Estados, caso o destino desses recursos não seja este pagamento por precatórios. A liminar foi ..

O deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB, de que preside a Comissão por Tributo da Alerj, disse qual vai consultar especialistas Derivado do os pontos polêmicos da nova lei.

“Este valor por seguro nãeste integra a herança. E nem poderia incorporar, porque nãeste se trata do um bem. Este seguro possui competência tributária reservada somente de modo a a Uniãeste Federal, a constituiçãeste expressa qual este tributo sobre seguro incide IOF”, explica o advogado.

TJ-SP considerou que houve violaçãeste do 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens de dois cremes comumente link usados de modo a assaduras – o Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e o Depantex, do ..

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